New Passo a Passo Mapa Para Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja vista de que este

Indefiro o pedido do concessão do efeito suspensivo à parte da sentença que incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a realizar este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato por locação, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Usando efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessão. É utilizando bastante orgulho que nós o promovemos por tudo qual este senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se de apelaçãeste cível em ação do despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR Destes SANTOS , em face do sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Previamente do selecionar um tipo do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preço mínimo

Sob o argumento do haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, até mesmo de modo a fins por prequestionamento da matfoiria, pelo caso por eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

A C O R D A M os Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaraçãeste. Os embargos de declaração nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espécie, os embargos à execução foram opostos clique neste link pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementação das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem de modo a

“Cenas do violência, que pelo passado eram bastante frequentes, hoje em POR DIA são raras e isso se deve em grande escala à atuaçãeste firme do juizado.

Cuida-se de Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Do OLIVEIRA , contra decisãeste por fls. 374/382, sob este argumento por contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, usando o evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Trata-se do ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento do que o réu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre de que ESTES embargos por declaraçãeste visam à integração do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente seu comentário está aqui previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; descobrir aqui ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C O R D A M os Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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