Mauro - Uma visão geral

Este momento, a dúvida é quanto ao ingresso na OAB. Estou adentrando o 4º ano do curso do Direito, e tenho algum receio de que este fato do ter sido avalista nesta dívida possa ensejar este meu nãeste ingresso no Quadro do Advogados da OAB/MS.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

A jurisprudência é pacífica no sentido do qual na fase do investigaçãeste social é legal a eliminação de candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas possibilidade por recurso).

demissão e por destituiçãeste de cargo em comissãeste), nem ter sofrido, pelo exercício por funçãeste pública,

A existência do inqufoirito policial instaurado não gera a eliminação do candidato, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Acerca este tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, este fato de terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, nãeste possui este condãeste, por si só, por configurar a ausência de idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins do ingresso no serviçeste público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a possibilidade de incursão do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

A existência do proceder penal em curso ou inquérito policial instaurado nãeste gera eliminaçãeste, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Acerca o tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

III – Na presente hipótese, este candidato efetivamente nãeste poderia ingressar no cargo do Oficial Escrevente por nãeste preencher os requisitos previstos na legislação de regência, tendo em vista de que foi condenado pelo crime do peculato praticado pelo exercício anterior do precisamente cargo, tendo sido decretada tua demissãeste, a bem do serviçeste público.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por 1 candidato na fase do investigaçãeste social de concurso para perito da polícia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos antes do certame.

2. Hipótese em de que, ao qual emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática do crime por peculato, culminou usando a demissão do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.

Nesse sentido, no instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter sua própria eliminação através via administrativa e judicial.

Diante dos fatos narrados descrição por você é possível sua eliminação do concurso na fase do investigação social, Aprecie jurisprudência:

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese Destes autos, o fato de terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituiçãeste de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, não possui este condãeste, por si só, por configurar a ausência de idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins por ingresso no serviçeste público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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